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Mariana Bergamini

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Comentários

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Mariana Bergamini

Comentário · há 9 anos

Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis?

Fábio Sarreta · há 9 anos

Oi Luiz!
Dá uma olhada na resposta que formulei para o Nélio.

Entendo que você estaria isento de IRPF pois mesmo que uma parte da venda do imóvel (Banco do Brasil) seja usado para quitação dele mesmo, o remanescente será usado para quitação do outro financiado. Esse remanescente não deveria ser tributado pois, s.m.j, não deixa de ser ganho de capital da venda, aplicado nos termos do entendimento do REsp nº 1.469.478.

Boa sorte!

Mariana Bergamini

Comentário · há 9 anos

Como pagar menos tributos com venda e aluguel de imóveis?

Fábio Sarreta · há 9 anos

Olá Nélio!
Você não encontrou a resposta facilmente pois ela... não tem resposta! rsrsrs

Brincadeiras à parte, a questão não está na lei e sim na discussão sobre ela. A Receita Federal entende que a isenção de IR quando aplicado o valor da venda dentro de 180 dias da venda não seria aplicado no seu caso, por proibição do artigo 2º, §11, I, da IN 599/2005, que diz que:

Art. 2º Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no País.

§ 11. O disposto neste artigo não se aplica, dentre outros:
I - à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;

Porém, o entendimento recente do STJ, (REsp nº 1.469.478 de 19/12/2016), é que essa restrição é ilegal e admitiu que a isenção estipulada no artigo 39 da lei 11.196/2005 deve ser aplicada na hipótese de utilização dos valores para quitação de imóvel já possuído pelo alienante, antes da venda, pois em nenhum momento, a lei diz qual deve ser o momento da aquisição do novo imóvel.

Ou seja, os desembargadores entenderam que a isenção não se refere à "aquisição" de novo imóvel no prazo de 180 dias da venda, mas sim, à "aplicação" do valor da venda neste período. Então, é isento de IRPF a venda de imóvel para quitação de outro adquirido por financiamento antes da venda.

Leia aqui a decisão favorável: http://s.conjur.com.br/dl/voto-mauro-campbell.pdf

Ps: Contadores aplicam as leis. Advogados questionam as leis...

Boa sorte!!

Mariana Bergamini

Comentário · há 9 anos

Seu direito a ter restituído os valores de ICMS pagos a mais nas contas de luz/energia

Sarmento Marzari · há 9 anos

Olá Katia. Você paga Taxa de Iluminação pública (TIT) ou COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Se for taxa, é inconstitucional e indevida, mas quase nenhum município ainda a cobra.

É mais provável que você esteja pagando COSIP. Mas há uma regra de isenção para contribuintes residentes em ruas que não possuem o serviço de iluminação pública. Como não mencionou seu município, não posso afirmar se essa regra se aplica à você. Mas em regra, a isenção é prevista.

Se quiser saber mais, me pergunte por e-mail: mariana@pasianoti.adv.br

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Recomendações

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Julia Michels

Comentário · há 9 anos

Seu direito a ter restituído os valores de ICMS pagos a mais nas contas de luz/energia

Sarmento Marzari · há 9 anos

Eu fiz os cálculos sobre as minhas faturas, para fazer uma análise do valor, ver se recompensa - justamente por ter recebido diversas solicitações desta ação - e no meu caso, o ressarcimento seria em torno de R$ 1.400,00. EU (meu entendimento) é que não vale a pena (pro advogado) pegar essas causas de consumidores com contas de valor comum (residências p.ex.), pois o ganho em honorários será baixo, e o cálculo dá um certo trabalho. Para receber um valor bom, seria necessário vários clientes, e isso daria bastante trabalho por conta do cálculo. é a minha opinião. Se cobrar consulta jurídica e orientar o cliente a entrar no juizado fazendário, será mais benéfico ao advogado e ao cliente (ao meu ver)

Carolina Parreira

Comentário · há 10 anos

Entenda o que é o movimento "Escola Sem Partido" e o Projeto de Lei n. 867/2015

Perfil Removido · há 10 anos

Lucas L. de maneira nenhuma ensinar a teoria do criacionismo é doutrinação, contanto que as demais teorias sejam expostas com igual importância.
Que tal começar a aula "existem muitas teorias que explicam o surgimento do mundo a teoria x, y, z. Os pensadores de cada teoria são tais e tais ... Dever de casa, pesquisem, leiam os livros e escrevam sobre a teoria que você mais se identifica."

Não manipula ninguém, promove a pesquisa e incentiva o aluno a escrever.

Wilma de Sousa Silva

Comentário · há 10 anos

Posso mandar o motorista do ônibus retirar duas adolescentes se beijando na boca?

Sérgio Henrique da Silva Pereira · há 10 anos

de uma lado a intolerância, de outro, arroubos da juventude.

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